Sistema de Incentivos - O que é o SIAJ?
O que se entende por SIAJ?
O SIAJ é um sistema que agrupa 7 programas de apoio às associações de juventude e, ao mesmo tempo, clarifica as regras, ora em vigor, às reais caraterísticas do associativismo jovem, garantindo transparência e objetividade, por forma a contribuir para a autonomia das associações. A Portaria n.º 99/2010 de 22 de Outubro de 2010 alterada pela Portaria n.º 50/2011 de 30 de Junho de 2011 estabelece e regulamenta o Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adiante designado por SIAJ, para efeitos do disposto no artigo 85º, do Decreto Legislativo Regional nº18/2008/A, de 7 de Julho.
Quais os Programas que integram o SIAJ?
- a. Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, adiante designado por PIAJ;
- b. Programa de Incentivo ao Associativismo Estudantil, adiante designado por PIAE;
- c. Programa de Apoio ao Empreendedorismo Social das Associações de Juventude, adiante designado por PAESAJ;
- d. Programa de Apoio à Participação em Reuniões e Congressos, adiante designado por PAPRC;
- e. Programa Formar Jovem, adiante designado por Formar;
- f. Programa de Apoio a Infra-estruturas e Equipamentos destinados às associações juvenis, adiante designado por PAIE;
- g. Apoio Logístico e Técnico ao Associativismo Jovem.
Onde realizar as candidaturas ao SIAJ?
As candidaturas são formalizadas através do preenchimento dos formulários de candidatura a disponibilizar pela Direção Regional da Juventude (DRJ) no sítio da Internet.
Quem se pode candidatar ao SIAJ?
As associações juvenis, suas federações, as associações equiparadas a associações juvenis, referidas nos pontos ii) e iii) da alínea b) do artigo 65º, do Decreto Legislativo nº 18/2008/A, de 7 de Julho, e as associações de estudantes e suas federações inscritas no Registo Açoriano de Associações de Juventude.