Termos Legais do sítio do “Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem” (SIAJ)
Os seguintes termos legais regulam qualquer utilização do Sítio de internet do “Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem”, adiante designado por SIAJ, e todo o seu conteúdo, serviços e produtos disponíveis em/ou através de https://associativismo.azores.gov.pt/.
Este Serviço e o Sítio são desenvolvidos e geridos no âmbito da operacionalização do SIAJ, da Região Autónoma dos Açores.
A oferta deste Serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação dos termos legais aqui contidos ou outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados ocasionalmente neste Sítio.
A utilização ou consulta deste Sítio está sujeita a estes Termos, pelo que a não concordância com os mesmos deve prejudicar a sua utilização.
Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o Sítio, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os termos e as condições poderão ser alterados, em qualquer momento, pela Direção Regional da Juventude, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Sítio. O acesso e a utilização posteriores do Sítio, pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.
Direitos de Autor
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Declaração de Exoneração de Responsabilidade
A Direção Regional da Juventude gere o presente Sítio com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o SIAJ.
Todavia, não se assegura, nem se declara, que os ficheiros disponíveis para download no Sítio estejam livres de vírus.
O Sítio dispõe de ligações externas sobre as quais a Direção Regional da Juventude não tem qualquer controlo e pelas quais não assume qualquer responsabilidade.
Acesso e alterações ao site
A Direção Regional da Juventude reserva-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Sítio, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.
Utilização indevida
É proibida a utilização de conteúdos do Sítio para fins ilegais, ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.
Proíbe-se, ainda, a criação ou introdução neste Sítio de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.
Privacidade e Segurança
O Sítio https://associativismo.azores.gov.pt/assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados pessoais facultados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários.
Caso o requeira, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados pessoais facultados.
Assumimos para com os utilizadores do Sítio os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados pessoais o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
- Não utilizar os dados pessoais recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
- Assegurar a anonimização dos dados pessoais, sempre que tal for exigido;
- Garantir, gratuitamente, o direito de eliminação dos dados pessoais utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados, por pessoa não autorizada a fazê-lo, e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados pessoais tratados;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.
Informações Pessoais Recolhidas
A Direção Regional da Juventude encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores.
Na utilização do Sítio, em que seja necessária a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do SIAJ, ou qualquer outro produto associado.
Segurança e Utilização da Informação
A Direção Regional da Juventude utiliza a recolha de dados para a construção do SIAJ, findo o qual, os dados pessoais fornecidos, apenas, têm efeitos estatísticos, não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.
Os dados são, também, utilizados para ações de divulgação de informação juvenil, nomeadamente programas para os jovens, iniciativas, notícias, campanhas e abertura de períodos de candidaturas, através da Newsletter da Direção Regional da Juventude – InfoJovem.
O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados pessoais. Para tal, deverá enviar uma comunicação escrita através do formulário de contacto disponibilizado no Sítio do SIAJ, no separador Contactos
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do SIAJ, serão preservados durante um período de 5 anos.
Os trabalhadores da Direção Regional da Juventude estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados pessoais aos quais tenham acesso, no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Sítio, tendo, para isso, implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
Toda a comunicação (dados enviados e recebidos pelo utilizador) realizada é cifrada, utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando assim a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.
Conteúdos
A Direção Regional da Juventude reserva-se no direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:
- Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que, de qualquer modo, sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
- Linguagem inapropriada ou obscena;
- Conteúdo incompreensível
- Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
- Conteúdo copiado de terceiros ou que, de alguma forma, viole direitos de propriedade intelectual;
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